RNI – Termos e Condições

Bem-vindo à RNI – Portugal Incubators.

Para poder tomar conhecimento de como funcionamos, quais as obrigações dos seus membros, como funciona o processo de acreditação, remetemos infra os termos e condições que definem as regras e regulamentos para integrar a rede.

Ao aceitar ser membro da rede, aceitou os termos e condições na sua totalidade, podendo, em caso de dúvida, obter esclarecimentos adicionais junto da Startup Portugal – Associação portuguesa para a promoção do empreendedorismo – SPAPPE.

A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições: RNI – Portugal Incubators refere-se à Rede Nacional de Incubadoras sob gestão direta da Startup Portugal. Entidade ou Membro refere-se a si, a entidade que aceita estes termos e condições.

Qualquer uso desta terminologia ou outras palavras no plural e ou em maiúscula/minúscula são tomadas como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

RNI – Portugal Incubators

A RNI – Portugal Incubators é a rede que reúne e acredita incubadoras para profissionalizar o ecossistema de incubação em Portugal. É o elo de ligação da comunidade de incubação, desenvolvendo iniciativas de capacitação sempre com foco no fim último das comunidades – o suporte das startups incubadas.

A RNI – Portugal Incubators oferece a todos os seus membros uma série de benefícios elencados de seguida:

– Eventos e iniciativas desenvolvidas exclusivamente para incubadoras do ecossistema Português;
– Informação privilegiada sobre o estado da incubação em Portugal;
– Oportunidades de colaboração com outras incubadoras;
– Possibilidade de candidatura a programas para os quais a acreditação pela RNI – Portugal Incubators é obrigatória (ex.: Programa Startup Visa do IAPMEI);
– Uma voz ativa na construção do futuro da incubação em Portugal;
– Parcerias exclusivas para benefício das tuas startups incubadas.

Direitos dos membros

Os membros têm direito a:

Receber informação sobre iniciativas e oportunidades no âmbito da RNI – Portugal Incubators;
Participar nos eventos e iniciativas desenvolvidas pela RNI – Portugal Incubators;
Fazer uso das parcerias oferecidas pela RNI – Portugal Incubators;
Utilizar o logotipo de membro da RNI – Portugal Incubators de acordo com as normas definidas e partilhadas pela RNI – Portugal Incubators via e-mail.

Obrigações dos membros

Os membros têm o dever de:

Contribuir para a participação nas iniciativas desenvolvidas pela RNI – Portugal Incubators;
Preencher o formulário de candidatura à RNI – Portugal Incubators com dados factuais e verídicos;
Guardar sigilo sobre toda a informação a que tenham acesso no âmbito da RNI – Portugal Incubators quando assim for solicitado.
Partilhar o seu know-how sobre empreendedorismo e incubação em geral quando esse conhecimento se revele útil para a prossecução dos objetivos da RNI – Portugal Incubators.
Manter um ponto de contacto atualizado com a Startup Portugal para efeitos de comunicação no âmbito da RNI – Portugal Incubators.

Acreditação

Todos os membros da RNI – Portugal Incubators têm de passar por um processo de acreditação prévia à integração na rede.

O processo de acreditação pela RNI – Portugal Incubators é realizado em duas fases:

A Entidade submete a sua candidatura.
A Startup Portugal analisa a candidatura, verifica se a entidade cumpre todos os requisitos obrigatórios para ser membro da rede e comunica o resultado dentro de um prazo máximo de 60 dias.

O processo de acreditação está aberto em contínuo durante o ano.

Todas as acreditações resultantes de candidaturas feitas até dia 31 de dezembro de 2023 são válidas por um período de 8 meses, carecendo de nova acreditação nesse período.

Candidaturas feitas após dezembro de 2023, que tenham sido aprovadas, terão a validade de um ano, carecendo de nova candidatura bem sucedida para renovação do estatuto de membro da RNI – Portugal Incubators.

A Startup Portugal reserva-se ao direito de proceder a alterações aos Termos e Condições presentes, sendo essas alterações devidamente comunicadas aos membros da RNI – Portugal Incubators.