Reconhecimento do Estatuto de Startup e Scale Up

A Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, definiu os conceitos legais de startup e scale up e estabeleceu o regime de reconhecimento do seu estatuto. Sabe tudo sobre como podes obter o reconhecimento do estatuto para a tua startup ou scale up.

A Startup Portugal ajuda-te nos passos para obteres o estatuto de startup e scale up. Podes realizar o teu processo de obtenção de estatuto no portal e-Portugal.

Inicia aqui o processo

Como pedir o reconhecimento da minha startup?

1. Aceder ao Portal Único de Serviços Públicos

Aceder a eportugal.gov.pt e pesquisar por Estatuto de Startup e Scale Up.

2. Preencher o Formulário e Submeter o Pedido

3. Emissão do Certificado

FAQ

 

  • Declaração de início de atividade;
  • Declaração IES;
  • Certidão Permanente;
  • Ter um dos seguintes documentos:
    • Selo I-D ou Reconhecimento de empresas do setor da tecnologia da ANI;
    • ou prova documental do IAPMEI ou CMVM em como recebeu uma ronda de financiamento de uma capital de risco, venture capital ou business angel;
    • ou prova documental de investimento por parte do BPF;
  • Certificação no âmbito do Tech Visa (no caso de reconhecimento de Scale Up).