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Posição
Legal & Policy Counsel
A Startup Portugal é uma organização sem fins lucrativos, cuja missão é o desenvolvimento de atividades de interesse público para a promoção do empreendedorismo, em estreita ligação com entidades públicas e privadas que operam no ecossistema nacional de empreendedorismo. Apoiamos o Governo na criação e implementação da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo e monitorizamos a conceção e implementação de políticas públicas, como o PRR, para apoiar startups e o empreendedorismo em território nacional e internacional.
As atividades da Startup Portugal desenvolvem-se em diferentes setores económicos, com o apoio de diversas entidades e parceiros, públicos e privados, incluindo empreendedores, startups, incubadoras, investidores, empresas, academia e organizações governamentais. Este trabalho visa o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o crescimento do ecossistema de startups e uma maior cultura de empreendedorismo no país.
Estarás integrado na equipa de Legal & Public Policies, exercendo funções de Legal & Policy Counsel, responsável por:
- Elaborar, rever e negociar todo o tipo de contratos;
- Assessorar juridicamente os diversos departamentos da Associação;
- Elaborar políticas e procedimentos internos necessários ao Compliance;
- Prestar apoio jurídico nos procedimentos de contratação pública;
- Assessorar os vários órgãos sociais e elaborar todos os atos e documentos sociais necessários;
- Garantir o cumprimento da política de tratamento e proteção de dados pessoais e resposta aos pedidos dos titulares dos dados;
- Prestar informações e demais elementos à assessoria jurídica externa;
- Analisar e elaborar propostas de políticas públicas relevantes para o ecossistema empreendedor português;
- Participar em grupos de trabalho que tenham como objetivo estudar, alterar ou implementar qualquer reforma legislativa ou regulamentar;
- Monitorizar o procedimento de reconhecimento legal de Startups e Scaleups;
- Monitorizar o procedimento de inscrição no IFICI;
- Acompanhar os desenvolvimentos legislativos ao nível europeu;
- Promover relações de coordenação, cooperação e colaboração com as entidades e agentes internacionais;
- Representar Portugal na ESNA e contribuir ativamente para as suas iniciativas no plano das políticas públicas europeias em prol do empreendedorismo.
- Contrato de trabalho a termo incerto em regime full-time;
- Modelo híbrido de trabalho e flexibilidade de horário a combinar com o resto da equipa.
Requisitos
- Licenciatura e Mestrado em Direito numa universidade de referência;
- Experiência profissional mínima de 1 ano na área de Compliance;
Qualificações
- Bons conhecimentos de várias ferramentas MS Office e GSuite;
- Domínio de inglês, falado e escrito;
- Elevado sentido de responsabilidade e organização;
- Iniciativa, capacidade de trabalho e de relacionamento interpessoal.