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Posição

Legal & Policy Counsel

A Startup Portugal é uma organização sem fins lucrativos, cuja missão é o desenvolvimento de atividades de interesse público para a promoção do empreendedorismo, em estreita ligação com entidades públicas e privadas que operam no ecossistema nacional de empreendedorismo. Apoiamos o Governo na criação e implementação da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo e monitorizamos a conceção e implementação de políticas públicas, como o PRR, para apoiar startups e o empreendedorismo em território nacional e internacional.

As atividades da Startup Portugal desenvolvem-se em diferentes setores económicos, com o apoio de diversas entidades e parceiros, públicos e privados, incluindo empreendedores, startups, incubadoras, investidores, empresas, academia e organizações governamentais. Este trabalho visa o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o crescimento do ecossistema de startups e uma maior cultura de empreendedorismo no país.

Estarás integrado na equipa de Legal & Public Policies, exercendo funções de Legal & Policy Counsel, responsável por:

• Elaborar, rever e negociar todo o tipo de contratos;
• Assessorar juridicamente os diversos departamentos da Associação;
• Elaborar políticas e procedimentos internos necessários ao Compliance;
• Prestar apoio jurídico nos procedimentos de contratação pública;
• Assessorar os vários órgãos sociais e elaborar todos os atos e documentos sociais necessários;
• Garantir o cumprimento da política de tratamento e proteção de dados pessoais e resposta aos pedidos dos titulares dos dados;
• Prestar informações e demais elementos à assessoria jurídica externa;
• Analisar e elaborar propostas de políticas públicas relevantes para o ecossistema empreendedor português;
• Participar em grupos de trabalho que tenham como objetivo estudar, alterar ou implementar qualquer reforma legislativa ou regulamentar;
• Monitorizar o procedimento de reconhecimento legal de Startups e Scaleups;
• Monitorizar o procedimento de inscrição no IFICI;
• Acompanhar os desenvolvimentos legislativos ao nível europeu;
• Promover relações de coordenação, cooperação e colaboração com as entidades e agentes internacionais;
• Representar Portugal na ESNA e contribuir ativamente para as suas iniciativas no plano das políticas públicas europeias em prol do empreendedorismo.

• Contrato de trabalho a termo incerto em regime full-time;
• Modelo híbrido de trabalho e flexibilidade de horário a combinar com o resto da equipa.

Requisitos

• Licenciatura e Mestrado em Direito numa universidade de referência;
• Experiência profissional mínima de 1 ano na área de Compliance;

Qualificações

• Bons conhecimentos de várias ferramentas MS Office e GSuite;
• Domínio de inglês, falado e escrito;
• Elevado sentido de responsabilidade e organização;
• Iniciativa, capacidade de trabalho e de relacionamento interpessoal.