Vales para Incubadoras e Aceleradoras

• Para além dos critérios de elegibilidade dos projetos definidos no Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pelo n.º 7 da Portaria n.º 135-A/2022 de 1 de abril, são elegíveis as entidades já existentes ou a criar, que visam desenvolver serviços de incubação e/ou aceleração nas áreas do empreendedorismo e inovação, imprescindíveis ao arranque e aceleração de startups.
• São entidades elegíveis ou Beneficiários da presente medida as estruturas organizacionais, de qualquer natureza jurídica, enquadradas no Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril, com presença física e que correspondam à designação de “Incubadoras, Aceleradoras ou Estruturas de apoio a startups”.

O apoio aos Beneficiários deve centrar-se em projetos de investimento tais como: apoio a Programas de Ignição ou de Aceleração; apoio à Capacitação; e apoio ao Reforço de RH.

Assim:

• Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de serviços externos especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

São elegíveis as despesas assumidas a partir da data da submissão da candidatura, não podendo o projeto estar iniciado à data de apresentação da mesma.

• Relevância do projeto face aos objetivos da medida;
• Capacidade de implementação dos Beneficiários;
• Impacto do projeto na competitividade dos Beneficiários.

O processo de seleção é efetuado trimestralmente pela Startup Portugal tendo em conta a data de entrada das candidaturas (cut-offs trimestrais). No seguimento da publicação da Portaria n.º 43/2023 (de 10 de fevereiro) e devido ao elevado número de candidaturas recebidas no AVISO N.º 11/C16-i02/2023 – VALE INCUBADORAS E ACELERADORAS, o prazo para decisão sobre o financiamento dos projetos, foi prorrogado para até 90 dias úteis. O IAPMEI notifica os candidatos da decisão final no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data da decisão.

Os projetos têm uma duração máxima de dezoito meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação. A execução dos projetos deverá iniciar-se no prazo máximo de três meses após a comunicação da decisão de concessão do apoio, tendo de estar concluído no máximo até 30 de setembro de 2025.

Tratando-se da reabertura do Aviso, a dotação orçamental é a estipulada no ponto 11 do aviso.